Projeto de Lei que proíbe vacinação obrigatória está parado na Câmara – Terça Livre TV

O Projeto de Lei 5411/20, que visa a proibir a vacinação obrigatória contra o vírus chinês no país, está parado na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado federal Heitor Freire (PSL – CE), o projeto altera a Lei Nacional da Quarentena, que autoriza gestores públicos a adotar medidas, como o isolamento social e a vacinação obrigatória no combate ao vírus chinês. O PL também proíbe a realização obrigatória de exames médicos, teste laboratoriais, coletas de amostras clínicas e tratamentos médicos específicos.Heitor Freire, no PL, questionou a Lei Nacional da Quarentena, apontando que a Constituição Federal coloca a saúde como um direito para a população e um dever do Estado, porém, faz-se necessário respeitar o direito de escolha de cada cidadão, mesmo que o exercício dele contrarie supostamente o bem-estar da coletividade.“Não se trata de se opor à vacinação ou de qualquer averiguação médica, mas de preservar o direito daquele que, seja por qual for o motivo, não deseja se submeter a esses procedimentos de forma voluntária”, pontuou o deputado federal.

Fonte: Projeto de Lei que proíbe vacinação obrigatória está parado na Câmara – Terça Livre TV

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